PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços como Enfermeira nº 079/2023, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e VERA LUCIA MOURA, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e VERA LUCIA MOURA, inscrito no CPF sob o nº. 487.536.371-00, residente à Rua B, Qd. 03, 345, Bairro Jardim Araguaia, em Barra do Garças – MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Carta Convite nº. 001/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 079/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), fica acrescido o valor de R$ 11.400,00, (onze mil e quatrocentos reais).

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo de deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com a prestação de serviços como Enfermeira, trata se de serviços qualificados indispensáveis para que o setor de saúde continue atendendo a população, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde a obedecer as seguintes dotações orçamentárias:

(601) 07.02.2054.339036000000

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 01 de dezembro de 2023.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE

______________________ VERA LUCIA MOURA CPF nº. 487.536.371-00 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

____________________

Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica