Objeto a ser contratado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de certificado digital E-CPF e E-CNPJ, emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP Brasil, para pessoa física e jurídica, do tipo A1 e A3, com mídia criptográfica tipo token usb para atender as ações da Prefeitura Municipal De Brasnorte-MT.

Favorecidos

Confiança Empreendimentos Digital Ltda, CNPJ: 26.768.764/0001-15

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 3.476,00 (Três mil quatrocentos e setenta e seis reais).

Item 1 – Certificado digital E-CPF tipo A1 - Arquivo - 12 Meses - Icp Brasil – R$ 720,00;

Item 2 - Certificado digital E-CNPJ - Tipo A1 - Arquivo - 12 Meses - Icp Brasil – 100,00;

Item 3 - Certificado digital E-CPF Tipo A3 - Token - 36 Meses - Icp Brasil – R$ 1.197,00;

Item 4 - Certificado digital E-CPF Tipo A3 - Token - 12 Meses - Icp Brasil – R$ 1.048,00;

Item 5 - Certificado digital E-CNPJ - Tipo A3 - Token - 36 Meses - Icp Brasil – 411,00.

Fundamento Legal

Art. 75 II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.