Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no local em que foi executada a obra construção do muro em alvenaria e construção da sala de maquinas para futuras instalações do complexo fotovoltaico, na rua Zelinda Soriane, esq. com a Rua Jair Marinho, esq. com a rua Três Poderes, bairro Deus e Amor, no Município de Nova Xavantina, MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa INCORP CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.424.498/0001-05, representada pelo Sr. Danilo Pereira de Araújo, portador do CPF nº 041.949.961-00, adiante denominada CONTRATADA, nos termos do Edital de Dispensa de Licitação n° 017/2.023, foi procedida à vistoria e o recebimento provisório da obra pela empresa no bojo do Contrato nº. 046/2.023, tendo verificado que a obra objeto do contrato foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. O valor total da obra contratada foi de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), suprimido o valor de R$ 142,30 (cento e quarenta e dois reais), totalizando R$ 111.857,70 (cento e onze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmam este Termo definitivo os Representantes das partes nomeadas.