SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Contrato, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 05 de janeiro de 2024:

PROCESSO	CONTRATO Nº	OBJETO	SECRECTARIA	GESTOR/FISCAL TITULAR	SUPLENTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 070/2022	002/2024 003/2024 004/2024 005/2024 006/2024 007/2024 008/2024 009/2024 010/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT.	SECRECTARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE	JOAO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA	ICNNEM BEATRIZ MAFFEI SOUZA
			ASSISTÊNCIA SOCIAL:	JOAO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA	ANA LUCIA DA SILVA DO PRADO
			SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	JOAO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA	MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA
			SECRETARIA DE SAUDE	JOAO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA	ELEN CRISTINA MARTINES ROSA.

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de março de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal