SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Contrato, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 05 de janeiro de 2024:

PROCESSO	CONTRATO Nº	OBJETO	SECRECTARIA	GESTOR/FISCAL TITULAR	SUPLENTE
PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2022	001/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, LIMPEZA, CARGA DE GÁS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA–MT.	DEMAIS SECRECTARIAS	LEANDRO TRAGINO COSTA	ICNNEM BEATRIZ MAFFEI SOUZA
			ASSISTÊNCIA SOCIAL:	ANA LUCIA DA SILVA DO PRADO	ROSANGELA TATSCH E SILVA
			SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA	ROSANGELA GOMES DA COSTA
			SECRETARIA DE SAUDE	ELEN CRISTINA MARTINES ROSA	EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUSA

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de março de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal