PORTARIA Nº 088 DE 07 DE MARÇO DE 2024.

“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- NOMEAR o Sr. RAFAEL DA SILVA FERREIRA,inscrito no CPF n. 040.266.721-23, como responsável técnico pela fiscalização do contrato abaixo especificado:

- Objeto: Constitui objeto da Presente licitação a contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada por menor preço global, execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária, trecho: Bairro Jardim Ipê: Rua 93, Rua 94, Rua 95, Rua 96, Rua 97, Rua 98, Rua 99, Rua 100, Rua 101, coordenada final 14027’24.75”S; 5403”5.05”O, no município de Paranatinga – MT, com recursos financeiro do Termo de Convênio n. 311/2022 – SINFRA/MT, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga-MT, empresa contratada: VHC MOTA CONSTRUTORA LTDA – ME – CNPJ 27.765.606/0001-74.

II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 07 de março de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal