“NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 053/2024/SIOP/ARSA, advindo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o senhor HERCULES DE PAULA CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.XXX.XXX-85, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 07 de março de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal