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Pref. Várzea Grande

Termo de Referência nº 02/2024 – Secretaria Municipal de Saúde.

1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização da realização de realização de Dispensa para contratação de empresa capacitada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde classificados nos grupos: “A” “B” e “E”, para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, Maternidade, Unidades de Atenção Secundária, Centro Odontológico, CADIM, Vigilância em Saúde (centro de zoonoses) e Unidades Básicas de Saúde; de acordo com as normas técnicas (ANVISA e Ministério do Meio Ambiente) 2. presente solicitação justifica-se a necessidade da contratação de empresa capacitada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde classificados nos grupos: “A” “B” e “E”, para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, Maternidade, Unidades de Atenção secundária, Centro Odontológico, CADIM, Vigilância em Saúde (Centro de Zoonoses) e Unidades Básicas de Saúde; de acordo com as normas técnicas (ANVISA E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE).

3. A empresa especializada em coleta de resíduos hospitalares desempenha um papel fundamental na gestão adequada desses resíduos, garantindo a proteção da saúde pública, dos profissionais de saúde e do meio ambiente. Aqui estão algumas das principais razões pelas quais a empresa especializada é importante:

4. Segurança e Proteção da Saúde: Os resíduos hospitalares podem conter agentes patogênicos, substâncias químicas perigosas e materiais cortantes. Uma empresa especializada entende os protocolos de segurança necessários para manipular, transportar e eliminar esses resíduos de forma segura, protegendo a saúde dos profissionais e da comunidade em geral;

5. Redução do Risco de Contaminação Cruzada: A coleta inadequada de resíduos hospitalares pode levar à contaminação cruzada, aumentando o risco de infecções nosocomiais e outras doenças. Uma empresa especializada utiliza técnicas e equipamentos apropriados para minimizar esse risco.

6. Sendo assim, solicitamos a contratação emergencial;

7. Eficiência na Gestão de Resíduos: a coleta de resíduos hospitalares tem o conhecimento e a experiência necessários para gerenciar eficientemente a coleta, segregação, transporte e disposição final dos resíduos. Isso garante uma gestão mais eficaz e segura dos resíduos hospitalares.

8. Redução de Custos e Riscos para as Instituições de Saúde: Terceirizar a coleta de resíduos hospitalares para uma empresa especializada pode reduzir os custos e os riscos associados à gestão interna desses resíduos. A empresa especializada assume a responsabilidade pela gestão dos resíduos, permitindo que as instituições de saúde se concentrem em sua atividade principal.

9. Desta forma, faz-se urgente a contratação de uma empresa prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos. A empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, é fornecedora exclusiva, conforme carta de exclusividade.

10. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 91/2024 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 170/182 e cumpridos os requisitos do art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 06/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE CLASSIFICADOS NOS GRUPOS: “A” “B” E “E”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, MATERNIDADE, UNIDADES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA, CENTRO ODONTOLÓGICO, CADIM, VIGILÂNCIA EM SAÚDE (CENTRO DE ZOONOSES) E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS (ANVISA E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE),supracitado, em nome de empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.657.198/0001-20, com o valor estimado a importância de 764.400,00 (setecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos reais).

11. O prazo de vigência do contrato será de 06 (meses), contados a partir da data da assinatura do contrato. 12. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 07de março de 2024.

Gonçalo Aparecido de Barros

Secretário Municipal de Saúde

Várzea Grande/MT