PORTARIA Nº 1028/2023
8 de Março de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT e a Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 898314/2023,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao servidor EDMILSON PINHEIRO SILVA, matrícula 12147, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exercendo o cargo de Fiscal Municipal, o Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, fls. 32, a partir de 01/03/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 20 de outubro de 2023.
Osvaldo Botelho de Campos Neto
Secretário Municipal de Administração
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal