PORTARIA Nº 896/2023
8 de Março de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT e a Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 913560/2023,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a servidora HELENA PEREIRA LEMES, matrícula 19028, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente de Apoio dos Serviços do SUS, o Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, fls. 32, a partir de 01/09/2023.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 1° de setembro de 2023.
Osvaldo Botelho de Campos Neto
Secretário Municipal de Administração
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal