PORTARIA GAB/PREF/PMVG 04/2024
8 de Março de 2024
Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e dá outras providências, da Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande.
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e usando a competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como considerando o disposto no § 5º do artigo 8º, da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2.021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores inframencionados para exercerem a função de Pregoeiro:Aline Maressa Oliveira Monteiro da Cruz Silva – Matrícula 163759;
Elizangela Batista de Oliveira – Matrícula 100772;
Hellen de Pinho Hortence – Matrícula 19109;
Art. 2º. O pregoeiro designado por esta portaria é responsável pela condução dos trabalhos e a tomada de decisões relativa aos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico a serem realizados pela Secretaria de Administração de Várzea Grande.Art. 3º. Os Pregoeiros serão designados em regime de rodízio, por ordem alfabética, e será responsável pela condução dos trabalhos e a tomada de decisões relativa aos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico a serem realizados pela Secretaria de Administração de Várzea Grande.
Art. 4º. A substituição do pregoeiro está condicionada à informação anexa aos autos do processo licitatório.
Art. 5º. Em caso de impedimento do Pregoeiro indicado, será ele substituído por outro Pregoeiro dentre os demais designados no art. 1º desta Portaria.
Art. 6º. Fica delegado à Secretaria de Administração a atribuição de assinar todos os editais de pregão quando elaborados para as demandas das Secretarias em geral, e a cada Secretário quando o edital for específico a uma demanda de sua pasta.
Art. 7º. O Pregoeiro poderá requisitar, quando julgar necessário, a manifestação de profissionais competentes para a análise de aspectos técnicos do objeto licitado, inclusive sobre planilhas de composição de custos a qual emitirá parecer técnico conclusivo acerca da compatibilidade da proposta com o preço ofertado bem como com as especificações técnicas do objeto, para subsidio de aceitabilidade da mesma.
Art. 8º. Constatadas irregularidades no edital da licitação e outros documentos produzidos na fase interna do certame, que possam prejudicar a sua condução ou acarretem a nulidade e ilegalidade, o Pregoeiro deverá suspender a licitação, com a devida justificativa, e informar à autoridade competente.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Várzea Grande/MT, 7 de março de 2024.
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO Secretário Municipal de Administração