A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, torna pública a AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024, objetivando a Contratação de empresa,para AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM AQUINO/MT, em favor de GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82, com sede na Rua Senador Accioly Filho, Bairro C I C, nº 431, Curitiba/PR, CEP: 81.310-000. Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 160.059,20 (cento e sessenta mil, cinquenta e nove reais e vinte centavos).

Dom Aquino-MT, 07 de março de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal