Carregando...
Pref. Várzea Grande

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 032/2022 que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao Sr. CICERO BATISTA DE CARVALHO.”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2023.02.33408P e;

Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 032/2022, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao Sr. CICERO BATISTA DE CARVALHO, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso III, alínea b, cumulado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, c/c Lei Complementar n.º 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação com redação dada pela Lei Complementar n.º 4.007/2014, c/c Lei Complementar n.º 4.877/2022, que autoriza a recomposição salarial dos Professores da Rede Pública Municipal, instituindo as tabelas constantes do anexo; resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade ao Sr. CICERO BATISTA DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 1580130-6 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 111.656.931-00, matriculado sob o n.º 7720, efetivo no cargo de Professor, Classe C, Nível 07, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média contributiva, contando com 21 (vinte e um) anos, 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias de tempo de contribuição, conforme consta no Processo n.º 2023.02.33408P.

Art. 2º - Onde se lê: Portaria nº 032/2022.

Leia- se: Portaria nº 044/2024

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03/10/2023.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 07 de março de 2024.

Juarez Toledo Pizza

Presidente