DECRETO Nº 15 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
8 de Março de 2024
Dispõe sobre nomeação dos novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2024/2026, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Várzea Grande/MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 69, inciso VI.
DECRETA:
CONSIDERANDO o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei Nacional n.º 9.503/1997;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 357/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 44/2015, o qual aprovou o Regimento Interno da JARI.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2024/2026:
I - titulares:
a) Breno Gomes – CPF: 850.072.421-87 (Presidente);b) Claudio José da Silva – CPF: 543.881.398-15 (Secretário);
c) Marcos Paulo da Costa Silva – CPF: 971.890.811-00;
d) Emanuelle Souza de Nina Gomes – CPF: 024.250.791-30;
e) Renan Domingues Barros – CPF: 006.212.531-11;
f) Edmilson da Cruz Miranda – CPF: 006.212.531-11;
g) Leticia Vitor Dias da Silva – CPF: 052.30.231-54;
h) Regis Poderoso de Souza – CPF: 264.515.578-69;
i) Cidomar de Arruda Velo – CPF: 913.11.501-87; e
j) Antônio Marques Ferreira Mendes – CPF: 292.991.101-82.
II - suplentes:
a) Isabela Vieira e Silva – CPF: 697.062.391-20;b) Carlos Wilsom Mattos Folles – CPF: 241.074.841-49;
c) Larissa Natalia Francisca da Silva – CPF: 054.700.261-08;
d) José dos Santos Rosa Possari – CPF: 034.764.241-11;
e) Lauro Reis da Penha – CPF: 023.317.921-60;
f) Eliton Franco Cândido – CPF: 692.254.941-49;
g) Isaque Rocha Nunes – CPF: 383.846.041-34;
h) Edinez Francisco dos Santos – CPF: 432.477.841-87;
i) Mauricio Mauro Thommen – CPF: 346.509.031-49;
j) Ana Cláudia Padim Machado – CPF: 390.323.612-87; e
k) Flavio Fontoura Sampaio Faria – CPF: 672.857.751-34.
Art. 2º Caso haja a substituição definitiva de qualquer indicado para a JARI, o substituto completará o tempo restante do mandato do substituído.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal n°. 15/2022 e alterações.
Art. 4º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 07 de março de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal