“DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos apresentado pelos servidores.

CONSIDERANDO o teor do ofício de nº 012/2024/SMS-GAB protocolado na data 24 de janeiro de 2024.

RESOLVE

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela abaixo e seu respectivo período aquisitivo.

Nº	MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO	DIAS
1	33	ARISTEU CÂNDIDO ALVES	14.03.2018 A 13.03.2023	05.03.2024 A 03.04.2024	30
2	280	VALDETINA GOMES LESSA LOPO	16.07.2011 A 16.07.2016	04.03.2024 A 02.05.2024	60

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de março de 2024,

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal.