SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 de Março de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 038/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO S0RRISO DE FUTEVÔLEI - ASFV”
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, emenda parlamentar impositiva do vereador Diogo Kriguer - EI nº 64, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, e Lei Municipal nº 3.498/2024, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: O presente termo tem por objeto fomentar o esporte de alto rendimento nas categorias masculino e feminino profissional, amador, intermediário, iniciante e aprendiz, promovendo o fortalecimento da modalidade no estado, através da realização da 1ª Etapa do TAFC Team Águia Footvolley Cup 2024 de 08/03/2024 à 10/03//2024, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 187.520,00 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.002,27.812.0038.1319.337041.1167.1.5.00.000000 – R$ 87.500,00 - EI - 64
13.002.27.812.0038.1319.337041.1152.1.5.00.000000 – R$ 100.000,00 – EI - 64
VIGÊNCIA: De 04 de março de 2024 à 31 de abril de 2024.
ASSINATURA: 04 de março de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal