“READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Ofício nº 113/2024-SEMED, expedido em 22 de fevereiro de 2024, pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera;

CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr.º. Richel Almeida, CRM-MT 9365, expedido em 22 de fevereiro de 2024, no qual recomenda a readaptação da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Sr.ª DALIRA LUZ FERNANDES BORGES, matrícula nº 3155.1, efetiva no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 22/02/2024.

Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades na Escola Municipal Cantinho da Alegria como Auxiliar de Nutrição em serviços leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE MARÇO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 01 de março de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta De Planejamento