DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 113, 114, e 115/2024, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 022/2023 e CREDENCIAMENTO Nº 003/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES LABORATORIAIS EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos Contratos Administrativos Nº. 113/2024, 114/2024 e 115/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 022/2023 - Credenciamento Nº 003/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2024 – empresa DOUGLAS DA CUNHA BARROS, inscrita no CNPJ nº. 17.194.877/0001-63.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2024 – empresa LABORATÓRIO ARAPUTANGA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 00.951.293/0001-92.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2024 – empresa S.M. DE OLIVEIRA ANÁLISE CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.903.292/0001-10.

Art. 2° - Ficam nomeadas as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e as empresas ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Amarilda Rosa de Santana Silva como fiscal titular e a Sr.ª. Jussara Araújo Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal