Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário o Sr. Welington Machado Rondon, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 014/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, ATOS DANOSOS PRATICADOS POR TERCEIROS E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, PARA 01 (UM) VEÍCULO NO TERMO DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO., através da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita sob o CPNJ nº 61.198.164/0001-60, na importância de R$ 1.532,12 (Hum Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Doze Centavos).

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação. Link de acesso: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=compra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 08 de Março de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.