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Pref. Nova Olímpia

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS COMO COMPROMISSÁRIOS OU CONFRONTANTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO

“LOTEAMENTO SANTA ROSA”

Nº 01/2024

O Município de Nova Olimpia, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Ouro Verde – Nova Olímpia, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, neste ato representado pelo Chefe do Executivo Municipal Sr. JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, no uso das atribuições legais, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 003/2022 do núcleo urbano informal consolidado denominado “Loteamento Santa Rosa”, regularmente instaurado pela publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, Edição n.º 4.029, 21 de julho de 2022;

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação do proprietário será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital.

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE O(A) SENHOR(A):

Bairro

QD

Lote

MAT

Cartório

Nome

Município

JARDIM SANTA ROSA

1

1/4/5

32102

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

ANTONIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

1

10

24362

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

ANTONIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

3

12

29124

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

EBERSON DE REIS MARTINS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

3

13

30266

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JAMILDO GOMES DA SILVA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

4

5

24481

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

LEALDINO BARROS DE CARVALHO

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

4

13

29579

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

4

14

29580

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

4

15

29581

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

4

16

29582

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

5

2/3/4

23872

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

LUIZ CHIQUEZI

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

7

3

29739

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

RAQUEL SOARES DE LIMA SOUZA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

7

14

23712

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

7

16

23258

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

LEONIDAS PEREIRA DA SILVA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

9

2

23444

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

ANTONIO WUILSON DE SANTANA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

9

5

31185

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

DÉBORA DELPIN SANTIAGO

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

9

10

18924

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JOSÉ PATRICIO DO CARMO

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

9

11

18925

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JOSÉ PATRICIO DO CARMO

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

9

12

23273

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

TEREZA ANTONIA MENDES DE LIMA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

10

16

24135

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

EDEVANDRO RIBEIRO DE LIMA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

11

2

26195

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

CARLA DE FATIMA LINO SOARES DE ALFENAS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

13

7

30315

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

RAQUEL SOARES DE LIMA SOUZA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

13

14

23361

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JOSÉ BATISTA DAS VIRGENS SOBRINHO

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

13

16

23439

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

AFONSO BATISTA FIGUEIREDO

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

14

6

31542

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

ADSON ALENCAR ALVES

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

14

7

23313

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

ANTONIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

14

8

23312

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

ANTONIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

14

14

23360

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JOSÉ BATISTA DAS VIRGENS SOBRINHO

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

15

8

24866

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

15

11

28640

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JOAZIR DA SILVA SOARES

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

15

10-A

30430

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JOAZIR DA SILVA SOARES

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

15

10-B

30430

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JORGE LUIZ DE ASSIS BARCELOS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

16

6

31312

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

EVANILDE PINTO DE MIRANDA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

16

16

27257

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

ALDAIR MORAIS DA SILVA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

18

5

27492

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

MARLENE SALOMÉ DE JESUS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

20

1

29738

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

FRANCISCA PEREIRA DE LIMA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

20

8

27255

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

MARIA SOLANGE DUARTE

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

20

11

24006

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

WILSON AGOSTINHO DOS SANTOS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

23

2

24761

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

SUZANY PASSARELO ARAUJO

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

24

11

23307

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

VAGNER FRANÇA GOMES

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

25

2

31533

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

CRISTOVAM FERREIRA BORGES

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

25

10

31055

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

NICOLINA PIRES ROMÃO DE SENE

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

27

13

23275

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

PATRICIA MACEDO MARIN SANTOS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

33

9

22832

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

UNIÃO CENTRAL BR. DA IGREJA ADVENTISTA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

33

10

22833

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

UNIÃO CENTRAL BR. DA IGREJA ADVENTISTA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

33

11

22834

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

UNIÃO CENTRAL BR. DA IGREJA ADVENTISTA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

35

2

30762

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

MATILDE DA SILVA FARIAS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

37

7

28091

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

GUSTAVO JOSÉ DA SILVA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

37

12

23000

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

ADRIANO FIRMINO DA SILVA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

38

1

18915

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

VICTOR ALFREDO PEDERIVA JUNIOR

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

38

2

18916

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

EGUINALDO RODRIGUES FEITOZA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

38

4

31188

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

MONICA RENATA DE SOUZA MARTINS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

39

12

23658

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

RONALDO DE OLIVEIRA SILVA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

46

6

20878

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

47

5

30521

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

SILVIO ROSA DE FREITAS

NOVA OLÍMPIA

JARDIM SANTA ROSA

49

5

29865

1º Oficio de Barra do Bugres-MT

ISMAEL DE JESUS ANDRADE

NOVA OLÍMPIA

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 003/2022 do núcleo urbano informal consolidado denominado “Loteamento Santa Rosa”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o Notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento poderá seguir o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na Prefeitura Municipal de Nova Olimpia, com sede na Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Ouro Verde – Nova Olímpia, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

Nova Olímpia-MT, 08 de março de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal