DO OBJETO: O presente convênio tem por finalidade o repasse de recursos advindos do MDS/FNAS, com o objetivo de contribuir na execução descentralizada do programa PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE, através do projeto “Apoio a Criança com Necessidades Especiais” desenvolvido na Escola APAE-SINOP, conforme Plano de Trabalho.

DO VALOR: O valor global deste instrumento é de R$ 46.792,80 (quarenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).

DA DOTAÇÃO: Para a execução do referido convênio serão destinados pela CONCEDENTE, recursos provenientes do MDS/FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor total é R$ 46.792,80 (quarenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) para pagamento conforme repasse do FNAS, sob a dotação orçamentária: 12.01000.08.242.0038.2084.3.3.50.43.00.00.01.29.00.50.00

DO PRAZO: O presente Convênio terá vigência a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2.016, podendo ser prorrogado segundo conveniência das partes.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SINOP-MT

Sinop-MT, 01 de Março de 2016.