CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 120/2023;

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n.º 063/2022;

OBJETO: Acréscimo de 25% do quantitativo dos itens 01 e 02, do Contrato Administrativo n.º 120/2023.

CONTRATADA: VIAÇÃO COTRIGUAÇU EIRELI-ME;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e decreto municipal 1.401/2021.;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 120/2023, o aditivo de acréscimo de 25% do quantitativo dos itens 01 e 02, do Contrato Administrativo n.º 120/2023, cujo objeto é “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADO - DO TIPO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL”, do referido Contrato, no valor inicial de R$ 140.767,20 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), passando do valor de R$ 140.767,20 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) para o valor de R$ 175.959,00 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais).

Cotriguaçu-MT, 08 de março de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal