Processo Administrativo nº 006/2024

Inexigibilidade nº 003/2024

Objeto: Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Dupla Jads & Jadson, por ocasião da realização do 7º ExpoEstrela de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006/2024 na forma de contratação direta por inexigibilidade de licitação, para contratação de 01 (um) showartístico musical com a Dupla Jads & Jadson, por ocasião da realização do 7º ExpoEstrela de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa JADS E JADSON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.641.222/0001-60, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Porto Estrela - MT, 08 de março de 2024.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal