1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 83/2023
11 de Março de 2024
O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 97.527.315/0001-23, resolvem celebrar primeiro termo aditivo ao contrato nº 83/2023, de alteração de prazo de execução da obra, com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES
Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 4.1 da Cláusula Quarta, que passa a ter a seguinte redação:
4.1 - O prazo para a execução dos serviços é conforme a tabela abaixo, contados do ciente na ordem de serviço pela contratada, que de acordo com a instrução normativa de nº 2.061 de 20 de dezembro de 2021, art.18, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ciência para realizar o cadastramento da Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO):
| ITEM | DESCRIÇÃO | DIAS DE EXECUÇÃO |
| 01 | EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA A FACHADA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODRIGUES, CONFORME PROJETO EM ANEXO. | 100 |
| 02 | EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DEUS É AMOR, CONFORME PROJETO EM ANEXO. | 180 |
| 03 | EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ANA CELIA, CONFORME PROJETO EM ANEXO. | 120 |
João Machado Neto
Prefeito Municipal