Dispõe sobre Progressão Funcional de Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto nas Leis nºs. 724 de 25 de setembro de 2019 e 750 de 21 de outubro de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021 de 16/12/2021, alterada pela Portaria nº 087/2024 de 01/03/2024, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento dos profissionais servidores da Secretaria de Saúde se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº. 724, de 25 de setembro de 2019.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe dos servidores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 07 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO - (Portaria nº 100/2024)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE PROFISSIONAIS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Critério	Classe	Nível	REQUER.	Classe	Nível
1889	RAIMUNDA DE SOUZA LIMA	TÉCNICA DE ENFERMAGEM	03/02/2020	CURSO	A	02	FEVEREIRO	B	02
1909	EMILLY SARA MOREIRA DE SOUSA	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	27/02/2020	CURSO	A	02	FEVEREIRO	B	02
1857	GILDEANE PEREIRA DA SILVA	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	14/01/2020	CURSO	A	02	FEVEREIRO	B	02

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal