Dispõe sobre interrupção da Licença para Trato de Interesses Particulares do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto na Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul); e

Considerando a solicitação do servidor licenciado, abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria, fica interrompida a Licença para Tratar de Assuntos de Interesse Particular, concedida através da Portaria nº 230/2023, de 02/10/2023, ao servidor efetivo TIAGO ANTONIO DOS SANTOS – Motorista, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Parágrafo Único - Com a interrupção da licença mencionada no caput deste artigo, o servidor retorna às atividades normais de seu cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 230/2023 de 02 de outubro de 2023 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 08 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal