Dispõe da Aprovação do Relatório

Semestral de Execução do Projeto

Executivo do PROCAD-SUAS 2023, de Porto Esperidião-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT - CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal de Criação do CMAS nº 154/95 de 21 de Dezembro de 1995, alterada pela a Lei 514/2009 de 07 de Julho de 2009.

CONSIDERANDO Ata nº 002/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, realizada em 23/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar O RELATÓRIO SEMESTRAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD-SUAS – 2023. SEGUNDO SEMESTRE JULHO À DEZEMBRO DE 2023 DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião -MT, 23 de janeiro de 2024.

FERNANDA FERRAZ NETO

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social