De 06 de Março de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar RENATO ROSA DE ALMEIDA, matrícula nº 7927, servidor no cargo de Diretor de Engenharia, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 018/2024 – Pregão Eletrônico nº 008/2024 – cujo objeto é a aquisição de óleo diesel S-10 para implantação de quintais produtivos para produção de alimentos nas Comunidades Xavantes do Município, conforme termo de convênio nº 1.481/2023 firmo com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, conforme itens constantes no termo de referência.

Art. 2º- Nomear FELIPE RODRIGUES MOREIRA, matrícula nº 7665, no cargo de Assessor Técnico em Agropecuária como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 06 de Março de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal