PORTARIA Nº 24/2024/SEMED

O Secretário Municipal de Educação, Eledil Pereira Queiroz no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 61 e 62 da lei Complementar nº 070 de 2.022 e o Decreto Municipal nº 021 de 2.015 que institui a Proposta para Regulamentação da Licença Para Qualificação e Capacitação Profissional, e Estudo no Exterior;

CONSIDERANDO a necessidade de indicar os membros para compor a Comissão de Qualificação, conforme disposto no Artigo nº 17 do Decreto Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder a análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão para análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Diamantino MT.

Art.2º A presente Comissão será composta dos seguintes membros:

I-Thalyne Ingrid Almeida Ribeiro Matricula Funcional nº 7120-1 - Assessora Jurídica/SEMED;

II- Carla Adrina Rossi Ramos, Matrícula Funcional Nº 405-1-Professora;

III- KelmaPatricia Henriqueta de Moraes, Matrícula Funcional nº 3111-1 -Técnico Administrativo Educacional;

IV- Eledil Pereira Queiroz Matricula Funcional nº 2944-1- Apoio Administrativo Educacional;

V- Jamil Rodrigues Barroso, Matricula Funcional nº 453- Professor;

VI- Osvaldo Rodrigues de Sousa, Matricula Funcional n º463 - Professor.

Art. 3º A Comissão de Qualificação Profissional dará os encaminhamentos práticos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que se fizerem necessários à análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores da SEMED.

Art. 4º O resultado da análise realizada por esta Comissão será remetido ao Secretário Municipal de Administração, com cópia para a Comissão Central de Qualificação da Prefeitura Municipal de Diamantino, para análise do pleito e Homologação final.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, MT, 08 de Março de 2.024.

Eledil Pereira Queiroz

Secretário Municipal de Educação