QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 14/2023

QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGENS E CALÇADAS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E A EMPRESA ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 07.522.407/0002-09, estabelecida na Rua 21 s/nº Quadra 28 Casa 24,Cep 78.600-582, bairro Jardim Ouro Fino, na cidade Barra do Garças MT, neste ato representado pela Sra NATALIA ALVES BUENO SOUSA, brasileira, solteira, engenheira civil, portadora Cédula de Identidade RG nº 5867894/SSP-GO, inscrito no CPF/MF sob nº 051.240.111-06, residente e domiciliada na Rua Piracanjuba Q.422 L.28 Jardim Nova Barra na cidade de Barra do Garças MT, doravante denominado simplesmente, resolvem celebrar o presente Quinto Termo Aditivo do contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas no Processo Licitatório 07/2023, Tomada de Preços 01/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO

Em decorrência deste Termo Aditivo, o contrato será prorrogado pelo prazo de 90 (noventa) dias, inicia em 26 de março de 2024, termina em 24 de junho de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Em decorrência deste Termo Aditivo, o contrato será aditivado no valor de R$ 541.417,66 (quinhentos e quarenta e um mil e quatrocentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 08 de março de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

Contratante

ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ Nº 07.522.407/0002-09

NATALIA ALVES BUENO SOUSA

CPF n.º 051.240.111-06

CONTRATADA