O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n. 126/94 e alterado pelas leis 141/94, de 14 de março de 1994 e 619/06 de Agosto/2006;

Considerando o artigo 1° da Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e artigos 14, 15 da Lei Complementar Estadual n° 22, de 09 de novembro de 1992 e artigo 180 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de novembro de 1990;

Considerando a Resolução CNS N.º 453, de 10 de Maio de 2012, que Aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde; e

Considerando a Lei Complementar Federal N.º 141, de 13 de Janeiro de 2012;

RESOLVE:

Art. 1° - Empossar e tornar público a constituição do MEMBRO do Conselho Municipal de Saúde, na Representação de Governo/Secretaria Municipal de Saúde, para o Biênio 2024/2025:

Itamar Martins Bonfim - Titular

Dilma da Conceição Araújo - Suplente

Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Diamantino-MT, 14 de Fevereiro de 2024.

Jacildo de Siqueira Pinho

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº 01 de 14 de Fevereiro de 2024, do Conselho Municipal de Saúde de Diamantino-MT.

Itamar Martins Bonfim

Secretário Municipal de Saúde Diamantino-MT

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