EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 021/2023
11 de Março de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa IMPACTO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 42.226.448/0001-78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações e no Decreto Municipal n. 81/2023, nas condições do Contrato n. 021/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 948288/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLAÚSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Ampliação da EMEB “FAUSTINO ANTONIO DA SILVA”, localizada na Rua Claro Alves da Silva, Loteamento: Colinas Verdejantes, s/n, Bairro: São Simão, CEP 78.145-440no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de522,00m², contemplando os serviços de demolição e retiradas, terraplanagem, infraestrutura, superestruturas, sistema de cobertura, forro, sistema de vedação, revestimentos interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás, combate a incêndio, serviços diversos, limpeza de obra incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 160.410,69 (cento e sessenta mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e nove centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência do contrato, a contar de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato o servidor – Engenheiro Civil – Everardo José de Sousa Rodrigues – CREA/MT 42808, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.
DATA DE ASSINATURA: 02.001.02.2024
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Contratante
IMPACTO CONSTRUÇÕES EIRELI
Contratada