“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 18, QUADRA 61, MATRÍCULA N.º 2.137 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote área urbana, situado na rua:04 S/N Quadra: 061 Lote:018, núcleo urbano - Parte “A”, Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 2.137, Área de 960.00 m² (novecentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de João Alves faria.

DESMEMBRAMENTO

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº18 – DA QUADRA Nº61

Área: 960,00 m² (Novecentos e sessenta metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 30,00m (trinta metros);

Fundo: Lote nº03, com 30,00m (trinta metros);

Lado Direito: Lotes nº01 e nº02, com 32,00m (trinta e dois metros);

Lado Esquerdo: Lote nº15 e nº17, com 32,00m (trinta e dois metros).

SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº18 – DA QUADRA Nº61

Área: 505,60 m² (Quinhentos e cinco vírgula sessenta metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 15,80m (quinze vírgula oitenta metros);

Fundo: Lote nº03, com 15,80m (quinze vírgula oitenta metros);

Lado Direito: Lote nº18A, com 32,00m (trinta e dois metros);

Lado Esquerdo: Lote nº15 e nº17, com 32,00m (trinta e dois metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº 18A – DA QUADRA Nº 61

Área: 454,40 m² (Quatrocentos e cinquenta e quatro vírgula quarenta metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 14,20m (catorze vírgula vinte metros);

Fundo: Lote nº03, com 14,20m (catorze vírgula vinte metros);

Lado Direito: Lote nº01 e nº02, com 32,00m (trinta e dois metros);

Lado Esquerdo: Lote nº18, com 32,00m (trinta e dois metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 08 de março de 2.024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL