AUTORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CARÁTER EXCLUSIVO
11 de Março de 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas do Município de Sorriso – MT, autoriza a empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.242.459/0001-55, com sede na Rodovia BR 163, KM 713, +18 km a esquerda, sentido Sorriso a Cuiabá, na cidade de Sorriso - MT – MT, em consórcio com a empresa RADAM CONSULTORIA AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 33.839.640/0001-49, com sede na Rodovia Mário Andreazza, 1900, Bairro Petrópolis, Várzea Grande/MT, a apresentar os estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiro e jurídico, em caráter exclusivo, a fim de promover a estruturação de modelo de concessão comum ou parceria público-privada voltado à gestão de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, incluindo a coleta, o transbordo, o transporte, o tratamento, a destinação final, e outros serviços afetos a gestão de resíduos sólidos, em caráter exclusivo, a este órgão competente responsável pela análise e aprovação do referido projeto.
A autorização para apresentação dos estudos técnicos em caráter exclusivo não implica na aprovação do projeto, que dependerá da análise técnica e legal do órgão competente, conforme as normas e regulamentos aplicáveis.
A empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em consórcio com RADAM CONSULTORIA AMBIENTAIS LTDA, se responsabiliza pela qualidade e veracidade dos estudos técnicos apresentados, bem como pelo cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis à realização dos mesmos.
Sorriso – MT, 08 de março de 2023.
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Conselho Gestor do Programa Municipal
de Parcerias Público Privadas do Município de Sorriso – MT
Presidente