TIPO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N. 14/2022/SAMAE – CHAMADA PÚBLICA 01/2020.

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 E – Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, Representado Diretor Geral MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

JOSÉ FÁBIO PANTOLFI FERRARINI, portador da Carteira de Identidade n. ...93635 SSP/MT e CPF/MF n. ....546....-35 residente e domiciliado na Estrada do Queima Pé, s/n, Gleba Esmeraldo, Tangará da Serra – MT e PRISCILA PANTOLFI FERRARINI, portadora da Carteira de Identidade n. ...637379 SSP/SP e CPF/MF n. ....327....-10 residente e domiciliado na Estrada do Queima Pé, s/n, Gleba Esmeraldo, Tangará da Serra – MT, Propriedade Chácara São José, com área de 11,70 ha.

OBJETO

FUNDAMENTO E

VALOR

O presente Termo Aditivo tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NA QUALIDADE DE PRODUTORES RURAIS PARA O PSA (PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS) QUE SERÃO REALIZADOS NAS PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NA ÁREA DO PROJETO DO QUEIMA PÉ.

Com supedâneo no artigo 57, II da Lei 8666/93.

Estimado em R$600,00 (Seiscentos reais).

PRAZO

Tangará da Serra/MT, 03 de março de 2024 até o dia 03 de março de 2025.