Portaria n°136/2024

De 07 de março de 2024.

Conceder Férias ao Servidor Público João Vernicio Muller e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor João Vernicio Muller, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 01 de abril de 2024 a 20 de abril de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/06/2022 a 31/05/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal