ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovações, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.093/2024. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÃO DE 02 SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÕES para participação no evento 100% Presencial Smart City Expo Curitiba 2024, através da empresa FORUS SOLUÇÕES EM SUSTENTABILIDADE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 18.451.218/0001-28, fundamentado no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal 110/2023,cujo valor total é de R$ 11.000,00 (onze mil reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br.... Tangará da Serra-MT, 08.03.2024. Kátia Waléria Carvalho Couto. Presidente da CPL