“REVOGA PORTARIA DE DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA N. 574/2021/GAPRE, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, que DESIGNA o Sr. DELCIMAR VIEIRA LIMA, brasileiro, portador da cédula de identidade CI/RG n. 6******-9, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n° ***.491.361-**, para ocupar o cargo de OUVIDOR na OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI, Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 08 de março de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal