DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

O Prefeito Municipal de Araguainha – MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 002/2024, à empresa vencedora, ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.522.407/0002-09, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETO DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COMPLETO PARA REFORMA E AMPLIACAO DA CRECHE MUNICIPAL CRIANCA FELIZ.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, I, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais).

Araguainha – MT, 08 de março de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal