PORTARIA Nº 095/2024

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o oficio nº 004/SCP/2024 de 22/02/2024 do Departamento de Patrimônio.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Nomear os membros da Comissão Especial de Patrimônio sob responsabilidade da Administração Pública Municipal, para fins BAIXAS DE BENS PATRIMONIAIS, que será composta pelos seguintes membros:

MEMBRO: Mauricio Francisco Costa da Silva

MEMBRO: Juscelino Agostini

MEMBRO: João Vitor Rodrigues Alves

MEMBRO: Luís Gabriel Tavares Ferreira

Art.2º - Compete a Comissão Especial de Patrimônio, recepcionar as baixas dos bens móveis adquiridos pela Administração Pública, avaliar bens móveis e imóveis do município e emitir relatórios que se fizerem necessários., nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 058, de 16 de dezembro de 2013.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 06 de março de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal