SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO N. 011/2022
12 de Março de 2024
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 040/2021, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2021, DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA CUIABA VITA HOME CARE EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo de prazo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando a Clausula Terceira do contrato original e por razões de interesse público e conveniência administrativa resolvem aditivar o prazo do Contrato Original para eventual prestação de serviço de transporte em UTI móvel do tipo D, de suporte avançado intermunicipais de pacientes em estado grave, com vigência no período de 12 meses – de: 29 de fevereiro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 21 de fevereiro de 2024.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | CUIABA VITA HOME CARE EIRELI CNPJ: 38.044.849/0001-30 Sra. Letícia Paola Almeida Silva RG: 1900xx0-0 SSP/MT CPF N. 020.7xx.501-03 |
TESTEMUNHAS:
| 1 .____________________________ | 2. ____________________________ |
| Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI | Nome: AIRTON SAUCEDO |
| CPF: 011.9xx.451-95 | CPF: 352.6xx.771-72 |
| R.G: 160xx42-2 SSP/MT | R.G: 060xx48-3 SSP/MT |