EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023

PROCESSO Nº 012/2023

CONTRATO Nº 006/2023

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE COM OBJETIVO DA LEI 10.540/2020 QUE DISPÕE SOBRE O SIAFIC, PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, 100% WEB (COMPATÍVEL COM OS BROWSERS, GOOGLE CHROME, MOZILLA FIREFOX, ETC.) E DESKTOP (EXECUTADO EM REDE LOCAL SEM NECESSIDADE DE ACESSO À INTERNET COM ESTRUTURA CLIENTE SERVIDOR), CONTEMPLANDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, CUSTOMIZAÇÃO BANCO DE DADOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E AS LICENÇAS DE USO DOS SOFTWARES DE CONTABILIDADE, TESOURARIA,PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMPRAS, LICITAÇÕES,PATRIMÔNIO PÚBLICO, ALMOXARIFADO, FROTAS E COMBUSTÍVEIS, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, GESTÃO DO ISSQN E NOTA FISCAL ELETRÔNICA, GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O APLIC E LRF DO TCE, DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2023 ORIUNDA DO PREGÃO 018/2022, PROCESSO: 040/2022 REALIZADO PELO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA-MT, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.”

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato nº 006/2023, o qual teve origem a Ata de Registro de Preço nº 007/2023 firmada entre as partes em 15/03/2023, nos termos previstos em sua Clausula Terceira – Da execução, prazo e vigência.

FORNECEDOR: CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 21.267.722/0001-87

DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024

DATA DA VIGÊNCIA: 15de setembro de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º e artigo 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Serra Nova Dourada – MT, em 11 de março de 2024

Jean Everson Pereira Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 008/2023