SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;

DECRETA:

Artigo 1º. - Designar a Senhora VÂNIA CÁSSIA MAGAYEVSKI, brasileira, Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, como responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Municipal nº 051, de 20 de Maio de 1994.

Artigo 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 12 de Março de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL