TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 031/2024 PARA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ATENDIDOS PELO PROGRAMA TFD –TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado XXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro ladoRIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.909.380/0001-29, com sede na Rua Berna (Lote Rodoviária Parque) nº 115, Sala A, Bairro Despraiado, CEP: 78048-120, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 004/2023, mediante Pregão Presencial 003/2023 – Ata de Registro de Preços 038/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	VALOR INICIAL	VALOR ADITIVADO	TOTAL
01	Barra do Garças-MT/Barretos-SP	288	R$ 350,00	R$ 372,41	R$ 107.254,08
02	Barra do Garças-MT/Cuiabá-MT	570	R$ 120,00	R$ 129,73	R$ 73.946,10
03	Barra do Garças-MT/Goiânia-GO	569	R$ 130,00	R$ 162,41	R$ 92.411,29
06	Barra do Garças-MT/ Torixoréu-MT	353	R$ 17,50	R$ 19,98	R$ 7.052,94
08	Barretos-SP/ Barra do Garças-MT	288	R$ 350,00	R$ 373,10	R$ 107.452,80
09	Cuiabá-MT/ Barra do Garças-MT	563	R$ 123,00	R$ 133,98	R$ 75.430,74
10	Goiânia-GO/ Barra do Garças-MT	549	R$ 130,00	R$ 162.50	R$89.212,50
13	Torixoréu-MT/Barra do Garças-MT	356	R$ 13,00	R$ 14,51	R$ 5.165,56

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 62.471,51(Sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência permanecera inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 28 de FEVEREIRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1:__________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________

CPF:_________________________________