Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 019/2024 – Dispensa de licitação nº 015/2024, AUTORIZO a Contratação direta de Caldas Novas Hoteis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.707.140/0001-20, com sede na Av. Orozimbo Correa Neto, nº 400, Quadra 05, Lote 16, Vila Olegario Pinto, Caldas Novas-GO, CEP: 75.691-542, e-mail: contabilidade@hotelmorada.com.br, no valor global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), através de dispensa de licitação, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem bem como day use em parque aquático, com café da manhã, almoço e jantar no município de Caldas Novas-GO, para atender as demandas Secretaria Municipal de Assistência Social.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 23 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 045/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

OBJETO: “Caldas Novas Hoteis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.707.140/0001-20, com sede na Av. Orozimbo Correa Neto, nº 400, Quadra 05, Lote 16, Vila Olegario Pinto, Caldas Novas-GO, CEP: 75.691-542, e-mail: contabilidade@hotelmorada.com.br, para contratação da empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem bem como day use em parque aquático, com café da manhã, almoço e jantar no município de Caldas Novas-GO, para atender as demandas Secretaria Municipal de Assistência Social, com valor global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 01 (um) mês

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 544 – Fonte: 4.1.660.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Caldas Novas Hoteis Ltda - CNPJ sob o nº 02.707.140/0001-20