Dispõe sobre a Aprovação de gastos e Reprogramação de Saldo de 2023 para 2024, referente ao Co-financiamento Estadual, Proteção Social Básica, Bolsa Família, Incremento Temporário ao Bloco de Proteção Social Básica e Ações de Saúde para Enfrentamento do Coronavírus.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Brasnorte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2022/2017 de 13 de junho de 2017, considerando:

- Deliberação em plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, adotada em sua 1º reunião ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro do ano corrente.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a reprogramação do Co-financiamento- Fonte 661 no valor de R$ 42.521,81 (Quarenta e dois mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) para o ano de 2024;

Art. 2º- Aprovar a reprogramação do Bloco de Proteção Básica- Fonte 69 no valor de R$ 72.411.08 (Setenta e dois mil quatrocentos e onze reais e oito centavos) para o ano de 2024;

Art. 3º- Aprovar a reprogramação do Bolsa Família- Fonte 70 no valor de R$ 42.283,71 (Quarenta e dois mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos) para o ano de 2024;

Art.4º - Aprovar a reprogramação do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica – fonte 117 no valor de R$ 10.372,58 (Dez mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) para o ano de 2024;

Art. 5º - Aprovar a reprogramação de Ações de Saúde para Enfretamento do Coronavírus- Fonte 119 no valor de R$ 2.343,30.

Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasnorte, 27 de fevereiro de 2024.

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SANDRA MARCHEZAN

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social