NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso III do Artigo 85 da LOM e a Lei Municipal nº. 1.636, de 05/02/2024.

R E S O L V E:

ART. 1º Nomear, sem ônus para os cofres públicos municipais, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, de permuta de Imóvel de propriedade do Município de Juruena, os senhores:

I. Márcia Coutinho de Carvalho, CPF nº. 855.444.001-30

II. Carme Olivo Vendrame, CPF nº. 408.845.039-68

III. Rafael Piovesan, CPF nº. 047.173.221-42

IV. Luiz Carlos dos Santos, CPF nº. 041.461.481-03

ART. 2º - A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias, para emitir o relatório final da fiscalização, podendo ser prorrogado por igual período, caso o relatório não fique pronto dentro do 1º período.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 08 de Março de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena