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Pref. Rondolândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 100/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 019/2024

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Hospedagem em Casa de Apoio para Pacientes em Tratamento fora do Município com Apoio e Transporte incluso conforme demanda da Secretaria de Saúde de Rondolândia-MT.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:Master Energia Solar e Assistência à Saúde LTDA - ME, CNPJ: 19.521.935/0001-41, Endereço: Rua Manoel Garrincha, Nº20, Bairro: Alvorada, CEP: 78.048-615, Cuiabá/MT.

Item

Código

TCE

UND

Quant.

Especificação

Valor Unit.

Valor Total

01

00025585

DIARIA

220

SERVICO DE HOSPEDAGEM - EM CASA DE APOIO, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO, 4 ALIMENTACAO DIARIA, COM APOIO DE TRANSPORTE INCLUSO.

CONDIÇÕES NECESSARIAS SOLICITADAS PARA OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM/DIÁRIA DE 24 HORAS A PARTIR DA ENTRADA DO PACIENTE INDEPENDENTE DE HORÁRIO; COM CAFÉ DA MANHÃ E JANTAR:

BUSCAR E LEVAR ATÉ A RODOVIÁRIA E AEROPORTO COM VEÍCULO PRÓPRIO E CONSERVADO CONFORME A NECESSIDADE DE CADA PACIENTE;

TRANSPORTE (DA INSTITUIÇÃO CONTRATADA ATÉ O LOCAL DE TRATAMENTO, IDA E VOLTA, EM CONDIÇÕES DE CHEGADA DE NO MÍNIMO 15 (QUINZE) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO AGENDADO AO DESTINO); TRANSPORTE APROPRIADO CONFORME NECESSIDADE DE CADA PACIENTE;

AMBIENTE LIMPO E AREJADO (COM ÁGUA TRATADA, ENERGIA ELÉTRICA, BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO); ALAS SEPARADAS: QUARTO FEMININO E QUARTO MASCULINO TODOS COM VENTILADORES OU AR-CONDICIONADO CONTINUAMENTE CONFORME NECESSIDADE;

DISPONIBILIZAR DE UM QUANTITATIVO MÍNIMO DE ROUPAS DE CAMA, PARA USO DE PACIENTES E DOS ACOMPANHANTES QUE, PORVENTURA OU EM EMERGÊNCIA, NÃO ESTEJAM, PORTANTO, TAIS OBJETOS, OBSERVANDO QUE QUALQUER TIPO DE ROUPAS DE CAMA E BANHO FORNECIDOS E USADOS POR PACIENTES DEVEM ESTAR TOTALMENTE ESTERILIZADAS; REFEITÓRIO AREJADO.

- OFERECER QUATRO REFEIÇÕES DIÁRIAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE E JANTAR) DE BOA QUALIDADE;

DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTÃO DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

R$ 85,00

R$ 18.700,00

Valor Total

R$ 18.700,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 100/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 18.700,00 (Dezoito mil e setecentos reais)

Rondolândia – MT 11 de Março de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação