Portaria 111/2024 de 06 de Fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 810/SME/2024 de 08/03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUSA, matricula 010516, efetiva no cargo de TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL para exercer as funções de COORDENADOR PEDAGÓGICO do CMEI ANGELINA FERNANDES DA FONSECA no período de 04/03/2024 a 19/12/2024, referente ao Calendário Escolar do Ano Letivo 2024.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos desde 04/03/2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 06 de Fevereiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal