Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº. 240/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA:

EMPRESA: STORTE E FONTES LTDA

CNPJ: 13.027.126/0001-00

OBJETO: Processo Licitatório para futura e eventual aquisição de condicionadores de ar, para atender as demandas das Secretarias do Poder Executivo, juntamente a Prefeitura municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata Nº 240/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 153/2023 na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 038/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 21/08/2023,Conforme solicitação contida no Ofício Nº 134/2024/SEPLAC.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 13 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UND: 001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIV. 2.221 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC. DE PLANEJAMENTO

CÓD. RED: 854 – MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.52.00.00

ITEM	CÓDIGO TCE	CÓDIGO SISTEMA	UND	QTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
02	106924-1	16741	UND	40	AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT COM CAPACIDADE DE 18.000 BTU/H, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA AXIAL E UMA UNIDADE EVAPORADORA, TENSAO 220 V, CICLO FRIO, COMPRESSOR ROTATIVO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, DISPLAY DE TEMPERATURA DIGITAL	PHILCO	R$ 5.320,00	R$ 212.800,00
05	375589-4	16743	UND	06	AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT COM CAPACIDADE DE 30.000 BTU/H, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA AXIAL E UMA UNIDADE EVAPORADORA, TENSAO 220 V, CICLO FRIO, COMPRESSOR ROTATIVO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, DISPLAY DE TEMPERATURA DIGITAL	PHILCO	R$ 10.499,90	R$ 62.999,40
06	180204-6	16869	UND	16	AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT COM CAPACIDADE DE 36.000 BTU/H, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA AXIAL E UMA UNIDADE EVAPORADORA, TENSAO 220 V, CICLO FRIO, COMPRESSOR ROTATIVO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, DISPLAY DE TEMPERATURA DIGITAL	PHILCO	R$ 12.080,00	R$ 193.280,00
TOTAL:								R$ 469.079,40

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem